DISCIPLINA: História
CONTEÚDO:
- Os direitos das crianças.
OBJETIVO
- Conhecer os Direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros garantidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
AVALIAÇÃO
- Conhece os Direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros garantidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
ATIVIDADES:
Caderno
- Texto informativo
E. C. A. – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei 8.069.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
Confira a íntegra dos artigos do ECA que dispõem sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (título II, capítulo IV):
· Debater com os colegas uma sugestão que garanta a todas as crianças o direito de freqüentar a escola.
· Registrar as sugestões.
DISCIPLINA: Geografia
CONTEÚDO:
- Organização e conservação do ambiente escolar.
OBJETIVOS
- Conhecer o conceito de organização.
- Priorizar a conservação e organização do ambiente escolar.
- Perceber que dependendo da maneira como o espaço é organizado favorecerá ou desfavorecerá a realização das atividades escolares.
AVALIAÇÃO
- Contribuir com a organização e conservação do ambiente escolar visando o favorecimento da realização das tarefas escolares.
ATIVIDADES:
- Atividades do livro de Geografia páginas 74 e 75.
PARA CASA
- Copiar e resolver as atividades do livro de Geografia página 76.
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